Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).